(i)   CONSULTORIA TRIBUTÁRIA:

Elaboração de consultas referente ao dia-a-dia das empresas, bem como pareceres para suportes em demandas judiciais; estudo dos impactos tributários em operações nacionais e internacionais, incluindo assessoria em relação aos incentivos fiscais e financeiros regionais perante as Secretarias das Fazendas.

     Procuramos não somente indicar os riscos da operação, mas também encontrar formas que possam viabilizar a solução adequada para o caso.

A consultoria tem como objetivo na só auxiliar o cliente na criação e validação de planejamento tributário, mas também evitar contingências decorrentes de operações comuns que precisam ser sempre revisadas para não conflitarem com a legislação vigente ou com as posições recentes dos tribunais administrativos e judiciais.

(ii)   CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO:

BJA tem forte atuação na defesa de Autos de Infração lavrados contra seus clientes, tendo marcante atuação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (“CARF”), nos Tribunais e Conselhos Administrativos dos Estados, a exemplo do “TIT/SP” e Municípios, em especial no Conselhinho de São Paulo.

Além das defesas de Autos de Infração nas esferas federal, estadual e municipal, o escritório auxilia seus clientes em discussões administrativas relativas às:

·        compensações, restituições e ressarcimentos de tributos;

·        elaboração de consultas fiscais aos órgãos competentes;

·         regimes especiais.

(iii)  CONTENCIOSO JUDICIAL:

As atribuições do Contencioso vão muito além da simples propositura de ações iniciais (Mandado de Segurança, Ação Declaratória, Anulatória, Embargos à Execução Fiscal etc), apresentação de defesas/recursos junto aos Tribunais Judiciais, memoriais, sustentações orais e controles de prazos processuais. O BJA se preocupa na identificação de discussões e seus efeitos financeiros junto aos seus clientes.

Nossos serviços compreendem medidas judiciais e/ou administrativas visando:

·  a não aplicação e o afastamento de normas inconstitucionais e/ou ilegais;

·  baixa de débitos e expedição de certidões negativas – CND´s;

·  recuperação de montantes indevidamente recolhidos;

·  análise das opções para pagamento/redução de débitos discutidos judicialmente para adesão à parcelamento especial;

·  acompanhamento no atendimento à fiscalização federal, estadual e municipal.